Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004816-22.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.650,72

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DA SILVA ALMEIDA

OAB/CE 51123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:59

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:53

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/08/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 06:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:59

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:50

20/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:53

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/08/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 06:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 00:44

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 00:44

Juntada de Certidão

31/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:59

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:39

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de réplica

29/06/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 1 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região: Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, cientificando-a de que o seu silêncio será interpretado como discordância com a transação e que, por conseguinte, o processo seguirá seu curso normal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE,08/06/2025. REJANE ALBUQUERQUE LIMA BRAGA Servidor

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

07/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de contestação

07/06/2025, 19:53

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 15:59

Proferido despacho

02/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:30

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 23:06

Sentença

•10/07/2025, 16:08

Sentença

•10/07/2025, 16:08

Despacho

•02/05/2025, 15:59

Despacho

•02/05/2025, 15:59