Recurso Inominado Cível 0019404-66.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.888,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

JOAO MARIANO DA SILVA NETO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA SANTANA TAVARES

OAB/SE 14652·CPF·Representa: Autor

MANUELLA SANTANA TAVARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO MARIANO DA SILVA NETO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/08/2025, 15:59

Baixa Definitiva

16/08/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 16/08/2025

16/08/2025, 15:59

Juntada de Certidão

16/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOAO MARIANO DA SILVA NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:21

Conhecido o recurso de JOAO MARIANO DA SILVA NETO - CPF: 117.409.745-06 (RECORRENTE) e provido

28/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:10

Recebidos os autos

24/07/2025, 22:49

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 22:49

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:21

Decisão

•28/07/2025, 15:21

Sentença

•07/06/2025, 23:48