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Recurso Inominado CívelInclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.189,50

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

TALVANIS CAMARA DE MELO

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TALVANIS CAMARA DE MELO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1437

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(92)