Procedimento Comum Cível 0005215-67.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:11

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:00

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:00

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:00

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

01/07/2023, 10:59

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Titular

14/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:48

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

12/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:16

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:11

Documentos

DESPACHO

•09/08/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 07:48

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:00

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:00

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:00

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

01/07/2023, 10:59

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Titular

14/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:48

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

12/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:16

Baixa Definitiva

12/05/2023, 13:16

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/05/2023, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 00:16

Expedição de expediente

06/03/2023, 08:43

Expedição de documento

06/03/2023, 08:43

Conhecido o recurso e provido em parte

06/03/2023, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado

01/03/2023, 16:35

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:47

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:47

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:47

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:47

Incluído em pauta para 28/02/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

19/12/2022, 09:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2022, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:14

Expedição de expediente

24/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

23/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/03/2022, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:27

Redistribuição

25/09/2021, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 16:19

Expedição de documento

24/10/2019, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 12:45

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2013, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2013, 09:18

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2013, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 21:11

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2013, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2013, 14:03

Conclusão

16/09/2013, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 15:03

Conclusão

28/11/2012, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2012, 11:44

Petição

01/10/2012, 16:24

Petição

01/10/2012, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2012, 10:09

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 16:43

Conclusão

28/08/2012, 13:45

Petição

28/08/2012, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 09:30

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 13:04

Petição

10/08/2012, 15:36

Petição

10/08/2012, 15:35

Publicação

02/08/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 20:48

Conhecido o recurso e provido em parte

31/07/2012, 19:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/07/2012, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

11/07/2012, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2012, 14:55

Conclusão

06/07/2012, 15:08

Distribuído

06/07/2012, 15:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/03/2023, 08:43

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 12:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/03/2022, 17:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/03/2022, 17:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/03/2022, 17:55