Recurso Inominado Cível 0001249-80.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MOISES ALMEIDA DE AGUIAR NETO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/RN 14128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MOISES ALMEIDA DE AGUIAR NETO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

09/02/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA DE AGUIAR NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:13

Conhecido o recurso de M. A. D. A. N. - CPF: 124.013.753-25 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2025, 19:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

09/02/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CEABDj em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 11:13

Sentença

•08/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA DE AGUIAR NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14