Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011555-11.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUIZ FLAVIO PIRES DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVINANA FERNANDES FRAGA

OAB/CE 33441·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO

OAB/CE 41389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ FLAVIO PIRES DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:05

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

04/03/2026, 10:19

Processo Reativado

04/03/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 17:58

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO PIRES DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

04/02/2026, 13:06

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:12

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:05

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

04/03/2026, 10:19

Processo Reativado

04/03/2026, 10:18

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 11:39

Sentença

•26/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 17:58

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO PIRES DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

04/02/2026, 13:06

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/01/2026, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:08

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 09:16

Juntada de inss - demanda concluída

23/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 01:16

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 01:16

Juntada de Certidão

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO PIRES DE SOUSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:22

Publicado Sentença em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:39

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO PIRES DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011555-11.2025.4.05.8100. AUTOR: LUIZ FLAVIO PIRES DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: DAVINANA FERNANDES FRAGA - CE33441, FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO - CE41389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 8 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 21:38

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO PIRES DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2025, 18:16

Determinação de redistribuição por prevenção

18/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:39

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 09:28

Despacho

•18/03/2025, 17:18