Recurso Inominado Cível 0008787-15.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Presidência da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

KAILLANY AMORIM SALES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR

OAB/CE 36489·CPF·Representa: Autor

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO

OAB/CE 27676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

KAILLANY AMORIM SALES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de KAILLANY AMORIM SALES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:20

Não recebido o recurso de KAILLANY AMORIM SALES - CPF: 624.931.543-80 (RECORRENTE).

19/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CEABDj em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

02/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de KAILLANY AMORIM SALES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:00

Conhecido o recurso de KAILLANY AMORIM SALES - CPF: 624.931.543-80 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de KAILLANY AMORIM SALES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:20

Não recebido o recurso de KAILLANY AMORIM SALES - CPF: 624.931.543-80 (RECORRENTE).

19/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:20

Decisão

•19/03/2026, 10:20

16/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CEABDj em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

02/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de KAILLANY AMORIM SALES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:00

Conhecido o recurso de KAILLANY AMORIM SALES - CPF: 624.931.543-80 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 05:14

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 05:14

Acórdão

•05/11/2025, 13:00

Sentença

•08/06/2025, 18:20