Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002685-59.2025.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

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UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANA KATIA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SILVA SOARES

OAB/CE 42788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANA KATIA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

05/04/2026, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:07

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANA KATIA LIMA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 19:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:54

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 19:54

Sentença

•02/03/2026, 19:54

17/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

05/04/2026, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:07

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANA KATIA LIMA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 19:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 19:54

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de ANA KATIA LIMA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:14

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 22:29

Decorrido prazo de ANA KATIA LIMA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2025, 09:34

Juntada de Sentença

17/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/05/2025, 13:42

Publicado Intimação para Emendar em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002685-59.2025.4.05.8105. AUTOR: ANA KATIA LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SILVA SOARES - CE42788 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (X) Apresentar COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA (em nome próprio ou de pessoa com quem comprove a relação por meio de certidões de nascimento e casamento ou RG [em caso de parentesco], contrato de aluguel [em caso de locação] JUNTAMENTE COM declaração do proprietário do imóvel, afirmando que o autor reside em sua propriedade, devendo, neste caso, constar a identificação do proprietário (RG, CNH ou outro documento oficial de identificação). Ressalte-se que para tal fim servirão boletos de conta de energia elétrica, água, telefone ou outro documento de caráter público, qualquer deles contemporâneo ao ajuizamento do feito (até 1 [um] ano do ajuizamento da ação). O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Quixadá (CE), data de inclusão. Intimação para Emendar - 23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:56

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 09:16

Despacho

•17/09/2025, 09:34

Despacho

•17/09/2025, 09:34

Documento Comprobatório

•17/09/2025, 08:23