Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001041-57.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

PAULO ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS KELVIN GONCALVES

OAB/RN 20805·CPF·Representa: Autor

JOSE KALENIO GONCALVES

OAB/RN 11552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAULO ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:50

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 07:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 18:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:44

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FREITAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:27

Publicado Intimação do Requisitório em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 08:12

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:50

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 07:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 18:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:44

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 08:23

Sentença

•17/07/2025, 08:23

21/10/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FREITAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:27

Publicado Intimação do Requisitório em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:32

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 08:23

Homologada a Transação

17/07/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 16:03

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE KALENIO GONCALVES - RN11552, MATEUS KELVIN GONCALVES - RN20805 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não o tenham feito, apresentarem manifestação acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) juntado(s) aos autos. No mesmo prazo, caso a Autarquia previdenciária entenda que a parte autora preenche os requisitos legais, assiste ao INSS a possibilidade de apresentar proposta de acordo. Intimação - Processo nº 0001041-57.2025.4.05.8404 Autor(a): PAULO ALVES DE FREITAS Advogados do(a)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 20:34

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:02

Juntada de documento comprobatório

10/02/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

09/02/2025, 10:36

Outros Documentos

•09/02/2025, 10:35