Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027161-79.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

EDNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL MARTINS TEIXEIRA CARVALHO

OAB/CE 35695·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DE ASSIS LIMA CARVALHO

OAB/CE 30429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão

20/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 15:52

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de planilha de cálculo

11/05/2026, 12:17

Publicado Intimação em 28/04/2026.

02/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

02/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

26/04/2026, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(58)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão

20/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 15:52

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 11:46

Sentença

•19/02/2026, 17:20

11/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de planilha de cálculo

11/05/2026, 12:17

Publicado Intimação em 28/04/2026.

02/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

02/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

26/04/2026, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de EDNARDO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:34

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:20

Homologada a Transação

19/02/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de EDNARDO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 17:13

Juntada de Certidão

07/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de EDNARDO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2025, 17:56

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de EDNARDO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:18

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027161-79.2025.4.05.8100. AUTOR: EDNARDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL MARTINS TEIXEIRA CARVALHO - CE35695, MARIA DO SOCORRO DE ASSIS LIMA CARVALHO - CE30429 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Fica AGENDADA A PERÍCIA MÉDICA e as partes INTIMADAS sobre a data, hora e local da sua realização, bem como do profissional cadastrado neste juízo que a realizará, ficando desde já nomeado(o) perito(a) judicial. A perícia será realizada em CONSULTÓRIO MÉDICO localizado na Rua Floriano Peixoto, n.º 831, bairro Centro (Clínica CEOF CENTRO-próxima à Justiça Federal), nesta Capital, telefones (85) 3121-8005 e 99961-8005, com o perito judicial Dr. ISMAEL PONTES MOURA, conforme dados lançados no menu "PERÍCIA" do processo, cuja consulta fica a cargo da parte intimada. As partes deverão comparecer ao local estabelecido apenas próximo ao horário designado para a perícia, observando o seguinte: - a obrigatoriedade do uso de máscara. A presença do acompanhante é recomendada apenas se estritamente necessária (apenas 1 por pessoa), também com uso obrigatório da máscara; - o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas é recomendado; - caso as partes apresentem sintomas gripais, procurem um hospital ou UPA. Ficam mantidos os demais termos proferidos no(a) ato ordinatório/despacho/decisão de designação da perícia. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CE Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027161-79.2025.4.05.8100. AUTOR: EDNARDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL MARTINS TEIXEIRA CARVALHO - CE35695, MARIA DO SOCORRO DE ASSIS LIMA CARVALHO - CE30429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 8 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:32

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 14:09

Sentença

•19/02/2026, 16:20