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Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

EDILENE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Não recebido o recurso de EDILENE MARIA DA SILVA - CPF: 048.807.524-60 (RECORRENTE).

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/03/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Todas as movimentações(45)