Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026325-93.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.692,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

JAMESSON FERREIRA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARO GUSTAVO DA SILVA

OAB/PE 33312·CPF·Representa: Autor

VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE

OAB/PE 34833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JAMESSON FERREIRA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:43

Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:43

Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 06:55

Despacho

•30/06/2025, 06:55

21/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:02

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 06:55

Conclusos para despacho

28/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 23:53

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de processo no qual o comando judicial homologou acordo realizado entre as partes para implantação do benefício pleiteado com pagamento de atrasados entre a DIB (08/02/2020) e a DIP (01/06/2024), COMPENSADOS os valores pagos ao autor em razão do gozo de benefícios por incapacidade (NBs 7049996000, 7058233285, 7062896072, 7071440531 e 7081550364). A parte autora foi intimada para apresentar novos cálculos computados mês a mês com os descontos devidos também computados mês a mês. A autora apresentou novos cálculos (Id. 65945495 e 65945495). Intimado, o INSS deixou escoar o prazo para manifestação. Em que pese a ausência de manifestação do INSS, analisando os cálculos apresentados pelo autor, não se observa o cômputo mês a mês das competências com os devidos descontos de benefícios recebidos administrativamente. Inclusive a autora apresenta, inicialmente, um esclarecimento que os valores devidos seriam de agosto/2020 a setembro/2021. Porém, apresenta uma planilha de agosto/2020 a novembro/2022. Posteriormente, esclarece, sem apresentar histórico de crédito, que o autor recebeu administrativamente a quantia de R$ 5.725,00 e que esse valor deve ser descontado. Já com relação às atualizações, os cálculos foram atualizados com índices diversos daqueles homologados em sentença. Assim, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar novos cálculos, sob pena de arquivamento Em caso casos de cálculos cujo benefício é de salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica para elaboração dos cálculos: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Recife, na data da movimentação

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 07:19

Conclusos para despacho

08/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

22/03/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 18:42

Conclusos para despacho

22/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de JAMESSON FERREIRA SOUZA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 06:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de alvará

19/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/08/2024, 22:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 19/07/2024

27/07/2024, 18:49

Juntada de Certidão

27/07/2024, 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 14:04

Homologada a Transação

29/06/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 12:10

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de JAMESSON FERREIRA SOUZA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 16:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2022, 12:43

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 23:36

Despacho

•09/06/2025, 07:19

Despacho

•09/06/2025, 07:19

Despacho

•22/03/2025, 18:42

Despacho

•22/03/2025, 18:42

Despacho

•02/12/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 11:07

Sentença

•29/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:18

Despacho

•06/02/2023, 16:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/06/2025, 06:55

Despacho

•30/06/2025, 06:55

Despacho

•09/06/2025, 07:19

Despacho

•09/06/2025, 07:19

Despacho

•22/03/2025, 18:42

Despacho

•22/03/2025, 18:42

Despacho

•02/12/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 11:07

Sentença

•29/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:18

Despacho

•06/02/2023, 16:49

Decisão

•25/11/2022, 12:43