Recurso Inominado Cível 0031108-94.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LUCICLEIDE AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCICLEIDE AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/04/2026, 12:47

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de CEABDj em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LUCICLEIDE AVELINO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:05

Conhecido o recurso de LUCICLEIDE AVELINO DA SILVA - CPF: 707.607.804-04 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2026, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:17

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/04/2026, 12:47

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 10:00

Sentença

•10/09/2025, 08:19

31/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de CEABDj em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LUCICLEIDE AVELINO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:05

Conhecido o recurso de LUCICLEIDE AVELINO DA SILVA - CPF: 707.607.804-04 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2026, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2026, 07:16

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/01/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:57

Recebidos os autos

08/11/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

08/11/2025, 15:23

Sentença

•10/09/2025, 08:19

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 13:56

Despacho

•09/06/2025, 07:20

Despacho

•09/06/2025, 07:20

Despacho

•06/05/2025, 11:53

Despacho

•31/03/2025, 08:45

Despacho

•17/03/2025, 19:45

Despacho

•13/03/2025, 17:38

Despacho

•13/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:47

Despacho

•06/11/2024, 08:28

Despacho

•13/07/2024, 15:56

Despacho

•13/07/2024, 15:22

Todos os documentos(21)

Acórdão

•26/02/2026, 10:00

Sentença

•10/09/2025, 08:19

Sentença

•10/09/2025, 08:19

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 13:56

Despacho

•09/06/2025, 07:20

Despacho

•09/06/2025, 07:20

Despacho

•06/05/2025, 11:53

Despacho

•31/03/2025, 08:45

Despacho

•17/03/2025, 19:45

Despacho

•13/03/2025, 17:38

Despacho

•13/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:47

Despacho

•06/11/2024, 08:28

Despacho

•13/07/2024, 15:56

Despacho

•13/07/2024, 15:22

Despacho

•10/05/2024, 08:05

Despacho

•10/05/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 19:13