Recurso Inominado Cível 0000617-52.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.100,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal SE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

VALDOMIRO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA FRAGA

CPF·Representa: Autor

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE 8253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALDOMIRO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA PARAIBA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JURIDICO REGIONAL JOAO PESSOA - JURIR/JP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF/PB CNPJ 00.360.305/0036-34

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/10/2025, 06:03

Baixa Definitiva

18/10/2025, 06:03

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/10/2025, 00:09

Juntada de Certidão

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:09

Conhecido o recurso de VALDOMIRO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR - CPF: 198.893.305-63 (RECORRENTE) e provido

24/09/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/10/2025, 06:03

Baixa Definitiva

18/10/2025, 06:03

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/10/2025, 00:09

Juntada de Certidão

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:09

Despacho

•09/06/2025, 08:12

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:09

Conhecido o recurso de VALDOMIRO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR - CPF: 198.893.305-63 (RECORRENTE) e provido

24/09/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:24

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:12

Determinada Requisição de Informações

09/06/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:54

Recebidos os autos

30/03/2025, 20:08

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 20:08

Despacho

•09/06/2025, 08:12

Sentença

•27/12/2024, 15:27