Procedimento do Juizado Especial Cível 0003476-40.2025.4.05.8101 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003476-40.2025.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 12:02

Processo Desarquivado

14/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2025, 13:43

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003476-40.2025.4.05.8101. AUTOR: R. S. F. REPRESENTANTE: ANA CYBELLE SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO - CE21516, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Limoeiro do norte, 9 de junho de 2025

10/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:29

Indeferida a petição inicial

09/06/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de ROMULO SILVA FERNANDES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de parecer do mp

07/05/2025, 16:36

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 08:29

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROMULO SILVA FERNANDES em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de parecer do mp

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