Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005771-45.2024.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 67.776,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARRETO URQUIZA

OAB/PE 32208·CPF·Representa: Autor

LUCAS BORBOREMA BENTO

OAB/PE 62861·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES FREIRE

OAB/PE 45493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:57

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 19:31

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:50

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:57

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 11:04

Sentença

•22/04/2025, 09:53

20/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 19:31

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005771-45.2024.4.05.8308. AUTOR: JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE BARRETO URQUIZA - PE32208, LUCAS BORBOREMA BENTO - PE62861, RODRIGO ALVES FREIRE - PE45493 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Em igual prazo, deve a parte apresentar eventual renuncia ao que sobejar ao valor de expedição por RPV, considerando que a renuncia apresentada na inicial somente alcança parcelas incluídas no valor da causa (ate 12 vincendas). Bem assim, requerer recorte dos valores de honorários contratuais, até o percentual de 30% (trinta) do valor da causa (conforme Tabela da OAB). Requerimentos extemporâneos não serão apreciados, por preclusão temporal. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 01:04

Juntada de Certidão

12/05/2025, 01:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:53

Julgado procedente o pedido

22/04/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:10

Juntada de comprovante de pagamento

10/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:51

Juntada de Certidão

10/12/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 06:03

Decorrido prazo de JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de JINARIO DO NASCIMENTO SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2024, 08:36

Juntada de documento comprobatório

20/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 10:02

Decisão

•21/10/2024, 08:36

Decisão

•21/10/2024, 08:36

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 10:02