—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.525,33

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Todas as movimentações(49)