Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001595-86.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.392,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SOFIA MIRELLY DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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Central de Ajuda

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ZANNELYES VALERIA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PE 62262·CPF·Representa: Autor

NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS

OAB/BA 60176·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SOFIA MIRELLY DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de SOFIA MIRELLY DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:10

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 08:51

Juntada de inss - demanda concluída

29/10/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:11

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de SOFIA MIRELLY DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 17:11

Sentença

•22/08/2025, 16:23

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2025, 08:28

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:10

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 08:51

Juntada de inss - demanda concluída

29/10/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2025, 09:33

Juntada de inss - demanda concluída

16/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 09:47

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de SOFIA MIRELLY DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:00

Publicado Sentença em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 16:40

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:23

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de contestação

06/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 10:33

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001595-86.2025.4.05.8308. AUTOR: S. M. D. S. Advogados do(a) AUTOR: NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS - BA60176, ZANNELYES VALERIA RODRIGUES DE SOUSA - PE62262, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ZANNELYES VALERIA RODRIGUES DE SOUSA - PE62262 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:02

Juntada de comprovante de pagamento

19/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de SOFIA MIRELLY DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de SOFIA MIRELLY DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de parecer do mp

30/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:55

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:51

Juntada de documento comprobatório

19/03/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição inicial

18/03/2025, 10:41

Sentença

•22/08/2025, 08:48

Despacho

•25/04/2025, 15:30

Despacho

•25/04/2025, 15:30