Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055007-08.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARCOS SANTANA DE SOUSA

CPF

Autor

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE

OAB/CE 10196·CPF·Representa: Autor

LICYA ZAINE LOPES BOMFIM

OAB/CE 40201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCOS SANTANA DE SOUSA

CPF

Autor

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

20/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de MARCOS SANTANA DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:32

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:42

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

20/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:52

Despacho

•20/04/2026, 12:52

20/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de MARCOS SANTANA DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:32

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:42

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:20

Homologada a Transação

19/02/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARCOS SANTANA DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 21:53

Juntada de Certidão

16/12/2025, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

08/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MARCOS SANTANA DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCOS SANTANA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055007-08.2024.4.05.8100. AUTOR: MARCOS SANTANA DE SOUSA, EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) AUTOR: EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - CE10196, LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - CE40201 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 8 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055007-08.2024.4.05.8100. AUTOR: MARCOS SANTANA DE SOUSA, EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) AUTOR: EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - CE10196, LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - CE40201 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 8 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 21:45

Decorrido prazo de EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 11:22

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 16:05

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:41

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 13:51

Sentença

•19/02/2026, 16:20

Sentença

•19/02/2026, 16:20