Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016484-15.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.092,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARILUCIA SOUZA VIANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

JOSELIA VIANA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARILUCIA SOUZA VIANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:43

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 07:27

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de MARILUCIA SOUZA VIANA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:51

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:43

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 07:27

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•08/10/2025, 18:09

Sentença

•25/08/2025, 07:02

08/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de MARILUCIA SOUZA VIANA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de MARILUCIA SOUZA VIANA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:31

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 08:17

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:02

Homologada a Transação

25/08/2025, 07:02

Juntada de ata de audiência de conciliação

19/08/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 23:30

Decorrido prazo de MARILUCIA SOUZA VIANA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016484-15.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo social (Verificar anexo no sistema). No mesmo prazo a parte autora deverá juntar aos autos comprovante de atualização dos dados de sua família no CadÚnico. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARILUCIA SOUZA VIANA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 22:39

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:25

Juntada de documento comprobatório

19/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de documento de identificação

17/07/2024, 16:57

Sentença

•25/08/2025, 07:02

Ata de Audiência de Conciliação

•19/08/2025, 09:34

Documento Comprobatório

•17/07/2024, 16:58