Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001577-95.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIRILENE MARQUES LOIOLA

OAB/CE 31198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:18

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:35

Juntada de cálculo judicial

27/06/2025, 08:48

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 09:00

Sentença

•09/06/2025, 09:00

28/07/2025, 12:36

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:18

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:35

Juntada de cálculo judicial

27/06/2025, 08:48

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

10/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

09/06/2025, 09:32

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:35

Homologada a Transação

04/06/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:44

Juntada de documento comprobatório

11/03/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 10:24

Sentença

•04/06/2025, 15:35

Sentença

•04/06/2025, 15:35