Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002992-59.2024.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ALDEISA DA COSTA MONTEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA ALDEISA DA COSTA MONTEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:32

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ALDEISA DA COSTA MONTEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:39

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:18

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:32

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 18:23

Despacho

•17/09/2024, 14:45

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ALDEISA DA COSTA MONTEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:39

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CLETO SALES MOURA Servidor

10/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 00:48

Juntada de Certidão

07/05/2025, 00:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ALDEISA DA COSTA MONTEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:23

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MARIA ALDEISA DA COSTA MONTEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:34

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de laudo pericial

11/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/06/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:29

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 15:55

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 15:55

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 15:55

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 15:55

Juntada de documento comprobatório

19/04/2024, 02:06

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 15:20

Despacho

•17/09/2024, 14:45