Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005259-92.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS

OAB/CE 34613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:39

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:09

Processo Reativado

27/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 10:47

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:47

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:35

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:27

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:22

Juntada de documento comprobatório

06/10/2025, 06:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:18

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:39

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:09

Processo Reativado

27/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 10:47

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 09:00

Sentença

•09/06/2025, 09:00

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:47

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:35

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:27

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:22

Juntada de documento comprobatório

06/10/2025, 06:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:18

Publicado Intimação do Requisitório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:10

Juntada de cálculo judicial

09/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:11

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:34

Juntada de cálculo judicial

06/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/08/2025, 08:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:46

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

10/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 04/06/2025

09/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:35

Homologada a Transação

04/06/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de resposta

21/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:25

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS DA SILVA DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 20:22

Juntada de Petição de laudo pericial

07/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:32

Juntada de documento comprobatório

20/10/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 09:15

Sentença

•04/06/2025, 15:35

Sentença

•04/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:25