Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001648-67.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.716,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MELISSA RIBEIRO DE NOVAES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONEY SA BEZERRA DE FREITAS

OAB/BA 59659·CPF·Representa: Autor

SHEILA PATRICIA RIBEIRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MELISSA RIBEIRO DE NOVAES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de inss - demanda concluída

20/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/03/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 05:38

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de MELISSA RIBEIRO DE NOVAES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 14:07

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(58)

Juntada de inss - demanda concluída

20/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/03/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 05:38

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 19:39

Sentença

•05/02/2026, 10:01

27/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de MELISSA RIBEIRO DE NOVAES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 14:07

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:01

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de MELISSA RIBEIRO DE NOVAES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de MELISSA RIBEIRO DE NOVAES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de MELISSA RIBEIRO DE NOVAES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001648-67.2025.4.05.8308. AUTOR: M. R. D. N. Advogados do(a) AUTOR: DIONEY SA BEZERRA DE FREITAS - BA59659, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:09

Juntada de comprovante de pagamento

19/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de MELISSA RIBEIRO DE NOVAES em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de MELISSA RIBEIRO DE NOVAES em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:55

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/04/2025, 22:21

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 13:41

Sentença

•04/02/2026, 15:45

Despacho

•18/08/2025, 10:41

Despacho

•24/04/2025, 08:57

Despacho

•24/04/2025, 08:57