Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000771-48.2025.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Partes do Processo

TATIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA DE ALMEIDA LUCENA

OAB/PB 27116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TATIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:15

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/09/2025, 20:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:15

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 14:49

06/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/09/2025, 20:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2025, 15:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos/documentos apresentados pela parte ré. Em caso de discordância, a impugnação deve ser específica e acompanhada da planilha de cálculos. No silêncio, será expedida a competente ordem de pagamento, conforme determinação judicial do anexo retro.

10/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 00:39

Juntada de Certidão

30/04/2025, 00:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:49

Homologada a Transação

27/03/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:24

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:20

Juntada de documento comprobatório

03/03/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

01/03/2025, 10:48