Procedimento do Juizado Especial Cível 0000135-82.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.164,75

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE LADSON DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMIANA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DAVI VICTOR MARINHO DE SOUZA

OAB/PE 48488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE LADSON DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:46

Juntada de intimação de pauta

10/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

20/09/2025, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:26

Publicado Sentença em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:26

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:46

Juntada de intimação de pauta

10/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

20/09/2025, 22:20

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 18:43

Sentença

•15/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:26

Publicado Sentença em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:26

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

21/07/2025, 08:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.

21/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 13:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão, as partes, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Fica a autora intimada de que pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da sentença, após se dar oportunidade de defesa à parte ré.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:07

Juntada de documento comprobatório

09/01/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 15:21

Sentença

•15/08/2025, 14:41

Despacho

•15/01/2025, 15:57