Recurso Inominado Cível 0001754-47.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

HENRIQUE MIGUEL GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE PONTE PEREIRA

OAB/CE 17360·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES

OAB/CE 19555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HENRIQUE MIGUEL GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/02/2026, 10:18

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 00:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CEABDj em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL GONCALVES DA COSTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

10/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

10/12/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:54

Conhecido o recurso de H. M. G. D. C. - CPF: 115.864.303-94 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/02/2026, 10:18

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 00:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CEABDj em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 16:54

Sentença

•10/09/2025, 22:15

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL GONCALVES DA COSTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

10/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

10/12/2025, 04:13