Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001112-80.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

RAELY APARECIDA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

YASMIM BEZERRA FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR

OAB/PB 17183·CPF·Representa: Autor

RAELY APARECIDA BEZERRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RAELY APARECIDA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

YASMIM BEZERRA FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de YASMIM BEZERRA FEITOSA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:13

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 17:48

Publicado Intimação do Requisitório em 06/11/2025.

07/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/11/2025, 00:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de YASMIM BEZERRA FEITOSA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:13

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 17:21

Sentença

•25/08/2025, 17:21

18/11/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 17:48

Publicado Intimação do Requisitório em 06/11/2025.

07/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/11/2025, 00:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:31

Juntada de Cálculo Judicial

16/09/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 01:46

Juntada de Certidão

11/09/2025, 01:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de YASMIM BEZERRA FEITOSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/09/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:57

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:57

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de YASMIM BEZERRA FEITOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de YASMIM BEZERRA FEITOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de YASMIM BEZERRA FEITOSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

23/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 18/06/2025.

23/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/06/2025, 23:37

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/06/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de YASMIM BEZERRA FEITOSA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:51

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 19:37

Decorrido prazo de YASMIM BEZERRA FEITOSA em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:17

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifestem-se a respeito.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifestem-se a respeito.

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:30

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 15:23

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 17:28