Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011985-28.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS ANDRE PRUDENCIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARCOS ANDRE PRUDENCIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:23

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PRUDENCIO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 08:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CLETO SALES MOURA Servidor

10/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:23

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 17:51

Sentença

•11/04/2025, 19:53

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PRUDENCIO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 08:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CLETO SALES MOURA Servidor

10/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 00:54

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 00:54

Juntada de Certidão

07/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PRUDENCIO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:53

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PRUDENCIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2024, 10:29

Juntada de documento comprobatório

08/12/2023, 01:33

Juntada de laudo pericial

07/12/2023, 06:38

Juntada de laudo pericial

07/12/2023, 06:38

Juntada de laudo pericial

07/12/2023, 06:38

Juntada de laudo pericial

07/12/2023, 06:38

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 12:44

Despacho

•03/07/2024, 09:21