Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003338-76.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 37.794,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CARLOS CLECIO SOARES BARBOSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVETE AMORIM DE MELO

OAB/AL 12975·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

OAB/AL 8091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CARLOS CLECIO SOARES BARBOSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:37

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:37

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:19

Juntada de Certidão

03/12/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de CARLOS CLECIO SOARES BARBOSA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 16:21

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:50

Publicado Intimação do Requisitório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:10

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:37

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:37

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 12:15

Sentença

•04/09/2025, 12:15

03/12/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:19

Juntada de Certidão

03/12/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de CARLOS CLECIO SOARES BARBOSA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 16:21

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:50

Publicado Intimação do Requisitório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:26

Juntada de Certidão

11/09/2025, 01:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 01:25

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS CLECIO SOARES BARBOSA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:25

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:15

Homologada a Transação

04/09/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS CLECIO SOARES BARBOSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 18:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.

24/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003338-76.2025.4.05.8003. AUTOR: CARLOS CLECIO SOARES BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: IVETE AMORIM DE MELO - AL12975, LEANDRO DA SILVA RIBEIRO - AL8091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:58

Juntada de documento comprobatório

16/04/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 08:43