Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004575-30.2011.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

TERESA CRISTINA CHAVES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BRAGA FILHO

OAB/PB 11319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

TERESA CRISTINA CHAVES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 07:54

Expedição de expediente

08/05/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:54

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 00:36

Processo Suspenso/Sobrestado

06/03/2025, 11:50

Expedição de RPV ao tribunal

06/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/03/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 16:04

Expedição de RPV

14/02/2025, 10:23

Expedição de expediente

14/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 07:54

Expedição de expediente

08/05/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2025, 07:54

DECISÃO

•03/09/2024, 08:21

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 00:36

Processo Suspenso/Sobrestado

06/03/2025, 11:50

Expedição de RPV ao tribunal

06/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/03/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 16:04

Expedição de RPV

14/02/2025, 10:23

Expedição de expediente

14/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:58

Juntada de petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:53

Expedição de expediente

14/10/2024, 09:54

Juntada de petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 08:21

Expedição de expediente

03/09/2024, 08:21

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:56

Juntada de petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:57

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 11:23

Juntada de petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:05

Expedição de expediente

30/04/2024, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:55

Juntada de petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:47

Expedição de expediente

12/04/2024, 09:47

Expedição de expediente

12/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:39

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2024, 08:22

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

09/02/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

20/10/2023, 20:51

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

18/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:30

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

16/08/2023, 23:14

Recebidos os autos

16/08/2023, 23:04

Baixa Definitiva

16/08/2023, 23:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 23:02

Recebidos os autos

16/08/2023, 23:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2022, 00:36

Juntada de petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:48

Expedição de expediente

29/11/2022, 08:20

Expedição de expediente

29/11/2022, 08:20

Recurso Extraordinário não admitido

29/11/2022, 08:20

Recurso especial admitido

29/11/2022, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:19

Expedição de expediente

18/11/2022, 19:19

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/03/2022, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 13:30

Conclusão

05/03/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2020, 12:41

Petição

03/02/2020, 12:30

Petição

03/02/2020, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 16:13

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 16:54

Publicação

08/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 03:12

Publicação

05/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2019, 11:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/10/2019, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

03/10/2019, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2019, 13:19

Conclusão

27/06/2019, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 20:18

Petição

05/06/2019, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 18:23

Publicação

06/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2019, 14:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2019, 13:20

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 13:49

Conclusão

06/12/2018, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2018, 17:38

Petição

19/10/2018, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 20:55

Publicação

05/07/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/06/2018, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

30/05/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2016, 15:36

Conclusão

22/02/2016, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2016, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2016, 15:17

Conclusão

15/02/2016, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2016, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2015, 12:10

Conclusão

13/07/2015, 17:39

Redistribuição

13/07/2015, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2015, 15:34

Conclusão

09/06/2015, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2015, 15:57

Conclusão

21/05/2015, 17:02

Distribuído

21/05/2015, 17:01

PETIÇÃO (OUTRAS)

•03/05/2024, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 11:59

DESPACHO

•12/04/2024, 09:47

DESPACHO

•09/02/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:30

DECISÃO

•29/11/2022, 08:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/11/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/05/2025, 07:54

DECISÃO

•03/09/2024, 08:21

PETIÇÃO (OUTRAS)

•03/05/2024, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 11:59

DESPACHO

•12/04/2024, 09:47

DESPACHO

•09/02/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:30

DECISÃO

•29/11/2022, 08:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/11/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09