Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006040-68.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.756,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 39959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:27

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 02:26

Juntada de Certidão

24/09/2025, 02:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/09/2025, 18:32

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/09/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:27

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 02:26

Juntada de Certidão

24/09/2025, 02:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 02:25

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 19:49

Sentença

•01/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/09/2025, 18:32

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/09/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/08/2025, 06:10

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 01:31

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:31

Juntada de cálculo judicial

04/08/2025, 12:31

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:41

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:41

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:57

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de impugnação

30/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de contestação

29/07/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 22:31

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 17:34

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006040-68.2025.4.05.8302. AUTOR: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE EMENDA À INICIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Colacionar aos autos elementos que possibilitem o cumprimento de diligência no local de sua residência, tais como: descrição do imóvel; ponto de referência; forma de acesso ao local; número de telefone (por exemplo, de um vizinho, de um conhecido ou parente que saiba informar a residência do autor); e cognome (apelido), se for o caso. -Informar as coordenadas geográficas ou de geolocalização do imóvel onde reside a parte autora; - Anexar fotos da fachada do imóvel e dos imóveis vizinhos; - Apresentar prova documental do indeferimento administrativo do pedido ou do transcurso in albis do prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias. - Apresentar extrato do CadÚnico, tendo em vista que o juntado aos autos encontra-se com a imagem cortada. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. Caruaru, data da assinatura. NÚMERO DO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 21:07

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 19:59

Sentença

•01/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:17