Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002340-78.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS LEANDRO NUNES

OAB/RN 15394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:52

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 12:43

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:21

Decisão

•10/03/2026, 12:20

27/04/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:52

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 12:43

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

22/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

04/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:29

Processo Reativado

08/01/2026, 10:28

Processo Desarquivado

07/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:20

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 15:40

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 12:09

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 12:09

Processo Reativado

18/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 15:11

Processo Desarquivado

17/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:36

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:48

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:25

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:13

Homologada a Transação

23/06/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulado pela parte ré. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. DIEGO SILVA SOUZA Servidor(a) da 13ª Vara/SJRN

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 06:49

Decorrido prazo de JESSICA DANIELE DA SILVA ANDRADE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:23

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 22:23

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 22:23

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 15:50

Decisão

•10/03/2026, 10:34

Sentença

•23/06/2025, 09:13

Sentença

•23/06/2025, 09:13