Recurso Especial 0004575-30.2011.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TERESA CRISTINA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

02/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:19

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

04/05/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

04/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/03/2023, 11:59

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/03/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

02/03/2023, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 19:10

Outros documentos

•02/03/2023, 13:39

Outros documentos

•02/03/2023, 13:39

Outros documentos

•02/03/2023, 13:39

Outros documentos

•02/03/2023, 13:39

Outros documentos

•02/03/2023, 13:39

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•02/03/2023, 13:39

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•02/03/2023, 13:39

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