Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038756-12.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.312,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL DE MOURA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

LUIZ MIGUEL DE MOURA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:13

Juntada de Informações

23/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/03/2026, 14:34

Processo Reativado

20/03/2026, 14:34

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 08:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE MOURA RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 18:53

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:13

Juntada de Informações

23/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/03/2026, 14:34

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 15:32

Sentença

•12/06/2025, 15:32

Processo Reativado

20/03/2026, 14:34

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 08:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE MOURA RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 00:51

Juntada de Certidão

03/07/2025, 00:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE MOURA RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:23

Juntada de inss - demanda concluída

24/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:44

Homologada a Transação

12/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038756-12.2024.4.05.8100. AUTOR: L. M. D. M. R. Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC/2015, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária (documento de ID nº 74237454). Fortaleza, 9 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:51

Juntada de documento comprobatório

23/09/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:17