Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011396-96.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CICERO DANILO PEREIRA LEANDRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO

OAB/CE 44798·CPF·Representa: Autor

DAVID NILSON GONDIM ALVES

OAB/CE 34888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CICERO DANILO PEREIRA LEANDRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:03

Processo Desarquivado

10/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:12

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de CICERO DANILO PEREIRA LEANDRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

28/08/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:03

Processo Desarquivado

10/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 10:07

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 09:15

Sentença

•11/04/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:12

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de CICERO DANILO PEREIRA LEANDRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

28/08/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 09:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 19:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:43

Publicado Intimação em 21/05/2025.

23/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011396-96.2024.4.05.8102. AUTOR: CICERO DANILO PEREIRA LEANDRO Advogados do(a) AUTOR: AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO - CE44798, DAVID NILSON GONDIM ALVES - CE34888 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o(a) EXECUTADO para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre os cálculos do(a) EXEQUENTE. Decorrido o prazo, CONCLUAM-SE os autos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

20/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:17

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:19

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de CICERO DANILO PEREIRA LEANDRO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:45

Juntada de documento comprobatório

25/09/2024, 03:45

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 12:08

Sentença

•11/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:43

Despacho

•13/11/2024, 17:07