Apelação / Remessa Necessária 0004575-30.2011.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal PB 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BRAGA FILHO

OAB/PB 11319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

TERESA CRISTINA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 23:05

Baixa Definitiva

16/08/2023, 23:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 23:02

Recebidos os autos

16/08/2023, 23:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2022, 00:36

Juntada de petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:48

Expedição de expediente

29/11/2022, 08:20

Expedição de expediente

29/11/2022, 08:20

Recurso especial admitido

29/11/2022, 08:20

Recurso Extraordinário não admitido

29/11/2022, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:19

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 23:05

Baixa Definitiva

16/08/2023, 23:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 23:02

Recebidos os autos

16/08/2023, 23:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 15:45

Documentos

DECISÃO

•29/11/2022, 08:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/11/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2022, 00:36

Juntada de petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:48

Expedição de expediente

29/11/2022, 08:20

Expedição de expediente

29/11/2022, 08:20

Recurso especial admitido

29/11/2022, 08:20

Recurso Extraordinário não admitido

29/11/2022, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:19

Expedição de expediente

18/11/2022, 19:19

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:51

Processo Digitalizado

19/03/2022, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 13:30

Conclusão

05/03/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2020, 12:41

Petição

03/02/2020, 12:30

Petição

03/02/2020, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 16:13

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 16:54

Publicação

08/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 03:12

Publicação

05/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2019, 11:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/10/2019, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

03/10/2019, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2019, 13:19

Conclusão

27/06/2019, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 20:18

Petição

05/06/2019, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 18:23

Publicação

06/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2019, 14:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2019, 13:20

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 13:49

Conclusão

06/12/2018, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2018, 17:38

Petição

19/10/2018, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 20:55

Publicação

05/07/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/06/2018, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

30/05/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2016, 15:36

Conclusão

22/02/2016, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2016, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2016, 15:17

Conclusão

15/02/2016, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2016, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2015, 12:10

Conclusão

13/07/2015, 17:39

Redistribuição

13/07/2015, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2015, 15:34

Conclusão

09/06/2015, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2015, 15:57

Conclusão

21/05/2015, 17:02

Distribuído

21/05/2015, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 11:09