Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025678-39.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIO CARLOS BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DE FREITAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:52

Publicado Intimação do Requisitório em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/08/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DE FREITAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:20

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DE FREITAS em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 19:25

Sentença

•12/03/2025, 22:18

15/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:52

Publicado Intimação do Requisitório em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/08/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DE FREITAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025678-39.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 9 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANTONIO CARLOS BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: JULIETE FERNANDES PEREIRA DA SILVA, DIEGO KAIO DA SILVA

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025678-39.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 9 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANTONIO CARLOS BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: JULIETE FERNANDES PEREIRA DA SILVA, DIEGO KAIO DA SILVA

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 12:23

Juntada de cálculo judicial

09/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 19:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 08:56

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:22

Homologada a Transação

12/03/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 19:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:40

Juntada de documento comprobatório

04/10/2024, 02:13

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 22:40

Sentença

•12/03/2025, 22:18