Apelação Cível 0000759-25.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

R$ 11.590,68

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

AILA MARIA QUEIROZ RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR

OAB/CE 6447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AILA MARIA QUEIROZ RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRICILA LUCENA NEVES

CPF

Reu

BARBARA RAQUEL RIBEIRO NEVES

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2022, 16:04

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:17

Expedição de expediente

05/08/2022, 11:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/08/2022, 11:20

Expedição de documento

05/08/2022, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado

04/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:15

Incluído em pauta para 02/08/2022 13:30 Turma Norte TELEPRESENCIAL

08/07/2022, 09:30

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:49

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

23/09/2022, 16:04

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 11:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:17

Expedição de expediente

05/08/2022, 11:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/08/2022, 11:20

Expedição de documento

05/08/2022, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado

04/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:15

Incluído em pauta para 02/08/2022 13:30 Turma Norte TELEPRESENCIAL

08/07/2022, 09:30

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:40

Expedição de expediente

04/04/2022, 15:45

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão

21/03/2022, 16:54

Juntada de Certidão

21/03/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:29

Juntada de petição de Incidente de uniformização de jurisprudência

13/03/2022, 19:33

Processo Digitalizado

12/03/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 15:51

Redistribuição

27/10/2021, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/02/2020, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2020, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2020, 18:49

Processo Reativado

08/01/2020, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2020, 16:50

Baixa Definitiva

26/02/2013, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 08:54

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2012, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2011, 10:34

Conclusão

16/06/2011, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2011, 11:53

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2011, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2010, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2009, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2009, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2009, 14:17

Petição

10/11/2009, 08:37

Petição

10/11/2009, 08:36

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2009, 16:32

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 13:33

Publicação

16/09/2009, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2009, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

29/07/2009, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2009, 17:47

Conclusão

09/07/2009, 15:03

Distribuído

09/07/2009, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 16:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 11:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 11:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 11:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 11:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 11:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 11:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 11:06