Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000415-77.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.055,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA JUSSARA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALONSO RICARDO JUNIOR

OAB/AL 10387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA JUSSARA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:05

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA DOS SANTOS SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:10

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:05

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 08:53

Sentença

•01/12/2025, 08:53

30/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA DOS SANTOS SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:10

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 01:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA JUSSARA DOS SANTOS SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:53

Julgado procedente o pedido

01/12/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.

23/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:31

Juntada de documento comprobatório

20/01/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

19/01/2025, 22:02