Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003315-46.2024.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

AMADEU FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AMADEU FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 06:25

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de AMADEU FLORENCIO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 00:48

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

14/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 06:25

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 07:23

Despacho

•09/06/2025, 10:32

21/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de AMADEU FLORENCIO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 00:48

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

14/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de AMADEU FLORENCIO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 07:23

Decorrido prazo de AMADEU FLORENCIO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de AMADEU FLORENCIO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMADEU FLORENCIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem que o INSS tenha cumprido a obrigação de fazer, PROCESSO Nº: 0003315-46.2024.4.05.8204 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a CEABDJ/INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, implantar o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 536, § 1º, c/c o art. 537 do CPC, tendo como teto o valor da condenação principal. Intimem-se. Guarabira - PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025, 08:46

Juntada de Certidão

31/05/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de AMADEU FLORENCIO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:18

Homologada a Transação

25/03/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de AMADEU FLORENCIO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

02/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de AMADEU FLORENCIO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 06:30

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:30

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 18:47

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 18:47

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 18:47

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 18:47

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 18:47

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:47

Juntada de documento comprobatório

21/09/2024, 01:47

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 15:01

Despacho

•09/06/2025, 10:32

Sentença

•25/03/2025, 13:18

Sentença

•25/03/2025, 13:18

Despacho

•19/03/2025, 17:01

Despacho

•19/03/2025, 17:01

Despacho

•10/10/2024, 12:51

Despacho

•10/10/2024, 12:51