Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013563-63.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.453,14

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

ALDENIA CARVALHO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA

OAB/CE 18285·CPF·Representa: Autor

LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 3164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 00:24

Publicado Intimação do Requisitório em 20/03/2026.

21/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão

18/03/2026, 22:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 22:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:33

Juntada de Cálculo Judicial

05/03/2026, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ALDENIA CARVALHO BARROS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

04/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 00:24

Publicado Intimação do Requisitório em 20/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:38

Documento de Identificação

•25/11/2025, 15:04

21/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão

18/03/2026, 22:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 22:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:33

Juntada de Cálculo Judicial

05/03/2026, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ALDENIA CARVALHO BARROS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

04/02/2026, 12:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 15:36

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de documento de identificação

25/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de ALDENIA CARVALHO BARROS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 21ª Vara, intime-se a CEAB-Dj para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa a ser arbitrada. Prazo: 20 dias. Fortaleza 9 de junho de 2025

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:20

Recebidos os autos

07/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/11/2024, 07:34

Juntada de Certidão

23/11/2024, 07:34

Juntada de Informações

23/11/2024, 07:33

Juntada de despacho

16/11/2024, 09:59

Recebidos os autos

16/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/09/2024, 06:10

Juntada de Certidão

25/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:21

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

26/10/2023, 07:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:20

Acórdão

•06/05/2025, 09:22

Despacho

•13/11/2024, 19:56

Sentença

•05/08/2024, 16:49

Despacho

•19/04/2024, 00:59

Sentença

•16/10/2023, 16:59

Outros Documentos

•26/08/2022, 16:46