Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003440-56.2025.4.05.8308 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003440-56.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003440-56.2025.4.05.8308. AUTOR: M. I. A. D. S. Advogados do(a) AUTOR: TULIO HOSTILHO NUNES MAGALHAES - PE45611, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: apresentar RG da autora; apresentar CTPS do instituidor; apresentar documentos que comprovem grau de dependência (qualidade de dependente) do autor em relação ao de cujus, como certidão de casamento, certidão de nascimento, comprovantes de residência em comum, etc; apresentar declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência; tendo em vista o Id. 73171238, apresentar RG, CPF e endereço residencial de "TAINÁ ALVES DE OLIVEIRA", filha do falecido e menor de 21 anos na data do óbito (Id. 73170123), bem como requerer sua inclusão no polo ativo ou passivo da demanda. fica o autor ciente de que toda prova deverá ser juntada ao presente sistema processual (PJe 2x) por meio da função anexo (juntar documentos), não sendo admitidos links de pastas na nuvem. E, em sendo arquivos de mídia (vídeos e/ou áudios) que excedam tamanho ou formato comportado poderão, também, ser depositados em cartório. apresentar a documentação comprobatória de forma legível, na forma estabelecida na Portaria n.º POR.0008.000001-8/2013, abaixo transcrita. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Expedientes necessários. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de TAINA ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISIS ALVES DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 11/05/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(71)