Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001861-21.2025.4.05.8002 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:24

Juntada de documento comprobatório

18/10/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/09/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 13:18

Juntada de cálculo judicial

06/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 00:58

Juntada de Certidão

01/07/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de LIECIO LUIZ DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 18:44

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de aposentadoria por idade de segurado especial rural formulado por LIECIO LUIZ DA SILVA, com o pagamento das prestações vencidas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n 9.099/95). Em audiência de conciliação realizada nesta data, as partes entabularam acordo nos seguintes termos: concessão do benefício de aposentadoria por idade de segurado especial rural em favor da parte autora LIECIO LUIZ DA SILVA, com pagamento de 95% dos retroativos devidos desde 14/11/2024. Considerando que o acordo atende aos interesses das partes e está em conformidade com a legislação previdenciária, homologo o acordo celebrado. Ante o exposto, homologo o acordo para: a) Intimar o INSS para que implante em favor da parte autora LIECIO LUIZ DA SILVA o BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL no valor de 1 (um) salário mínimo, com D.I.P. no 1º dia do mês em curso. b) Determinar a expedição de RPV para pagamento de 95% das parcelas retroativas devidas desde 14/11/2024. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei n.º 9.099/95). Intimem-se as partes. União dos Palmares, 09 de junho de 2025. Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto Juiz Federal Substituto - 7ª Vara Federal/SJAL

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Homologada a Transação

09/06/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:57

Juntada de Ata de Audiência

09/06/2025, 10:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 09:56, Subseção 7ª Vara Federal - SUBSTITUTO.

09/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:29

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 09:56, Subseção 7ª Vara Federal - SUBSTITUTO 7ª Vara Federal AL .

22/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:13

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 18:58

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 15:56

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de cálculo judicial

Juntada de Petição de petição (outras)

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Todas as movimentações(42)