Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045867-47.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.120,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS EDSON MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DINA ERICA FERREIRA VIEIRA

OAB/CE 29731·CPF·Representa: Autor

OSILENE FERREIRA CASTRO

OAB/CE 27596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCOS EDSON MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 11:20

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

17/04/2026, 11:54

Processo Reativado

17/04/2026, 11:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARCOS EDSON MENDES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 11:20

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 11:30

Sentença

•01/08/2025, 17:12

22/04/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

17/04/2026, 11:54

Processo Reativado

17/04/2026, 11:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARCOS EDSON MENDES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2026, 18:00

Juntada de inss - demanda concluída

25/02/2026, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 21:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 21:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 15:08

Juntada de Cálculo Judicial

13/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 00:50

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS EDSON MENDES DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:49

Publicado Sentença em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:12

Homologada a Transação

01/08/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARCOS EDSON MENDES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS EDSON MENDES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0045867-47.2024.4.05.8100

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 22:27

Determinação de redistribuição por prevenção

04/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:16

Juntada de documento comprobatório

31/10/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 19:18

Sentença

•01/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:46

Despacho

•04/11/2024, 10:24