Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012877-57.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.663,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

LEONIO CLEBIO CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DE MATOS FEITOSA

OAB/PB 19338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

LEONIO CLEBIO CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:22

Juntada de cálculo judicial

15/04/2026, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 08:58

Juntada de cálculo judicial

15/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 08:26

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:14

Decisão

•13/03/2026, 11:14

15/05/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:22

Juntada de cálculo judicial

15/04/2026, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 08:58

Juntada de cálculo judicial

15/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 08:26

Juntada de Certidão

04/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 14:49

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de LEONIO CLEBIO CAVALCANTI DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:31

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 21:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 14:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dr(a). FELIPE DE PAIVA DIAS, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012877-57.2025.4.05.8200. AUTOR: LEONIO CLEBIO CAVALCANTI DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. João pessoa, 9 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dr(a). FELIPE DE PAIVA DIAS, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:21

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 10:14

Sentença

•17/10/2025, 09:31

Sentença

•17/10/2025, 09:31