Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007703-86.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal

Partes do Processo

HILARY VITORIA FERREIRA VILELA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULINA MARIA VILELA

CPF·Representa: Autor

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA VILELA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

HILARY VITORIA FERREIRA VILELA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:55

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:55

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 16:49

Sentença

•04/09/2025, 16:49

19/11/2025, 00:28

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/10/2025, 11:29

Juntada de cálculo judicial

02/10/2025, 18:42

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:49

Homologada a Transação

04/09/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

01/09/2025, 04:54

Publicado Despacho em 28/08/2025.

01/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:32

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de HILARY VITORIA FERREIRA VILELA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:30

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de HILARY VITORIA FERREIRA VILELA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de HILARY VITORIA FERREIRA VILELA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 19:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: H. V. F. V. REPRESENTANTE: PATRICIA MARIA VILELA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria-Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do MVF (ver anexos) colacionado aos presentes autos. Caruaru/PE, data da validação. AMANDA DE OLIVEIRA LIRA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0007703-86.2024.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de laudo pericial

20/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de HILARY VITORIA FERREIRA VILELA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de HILARY VITORIA FERREIRA VILELA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:24

Decorrido prazo de HILARY VITORIA FERREIRA VILELA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 10:24

Desentranhado o documento

22/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de diligência

01/12/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:07

Nomeado curador

16/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:55

Juntada de documento comprobatório

02/08/2024, 03:27

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 09:26

Despacho

•26/08/2025, 09:07

Despacho

•26/08/2025, 09:07

Despacho

•21/07/2025, 11:23

Despacho

•21/07/2025, 11:23

Decisão

•16/10/2024, 12:05