Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005514-98.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.453,75

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSENILDO VIANA GUEDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA SANTOS ALVES

OAB/RN 16615·CPF·Representa: Autor

KEMIL VARELA ABY FARAJ

OAB/RN 10544·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOS SANTOS ALVES

OAB/RN 510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSENILDO VIANA GUEDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 13:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/04/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:01

Publicado Intimação do Requisitório em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 20:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 13:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 12:39

Planilha de Cálculo

•11/03/2026, 12:39

01/04/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:01

Publicado Intimação do Requisitório em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 20:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 20:11

Juntada de Certidão

09/12/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 20:11

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 10:46

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de laudo pericial

22/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 05:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de JOSENILDO VIANA GUEDES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:43

Juntada de documento comprobatório

01/03/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 18:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/01/2026, 16:06

Sentença

•09/12/2025, 20:11

Sentença

•09/12/2025, 20:11

Despacho

•15/08/2025, 08:55

Documento Comprobatório

•28/02/2025, 18:04