Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002101-86.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.981,03

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO AMARAL DIAS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:50

Recebidos os autos

18/12/2025, 16:11

Juntada de procuração/habilitação

18/12/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/08/2025, 04:48

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:18

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:50

Recebidos os autos

18/12/2025, 16:11

Juntada de procuração/habilitação

18/12/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Acórdão

•21/11/2025, 14:40

Sentença

•21/07/2025, 16:18

11/08/2025, 04:48

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:18

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se a intimação da Caixa Econômica Federal – CAIXA para se pronunciar sobre o determinado em Decisão de Id. 9366. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da assinatura eletrônica. DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ Juíza Federal da 30.ª Vara/PE

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/06/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:18

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de réplica

06/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 19:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AMARAL DIAS PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO AMARAL DIAS PEREIRA - CPF: 734.867.874-20 (AUTOR).

14/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:01

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 10:36

Sentença

•21/07/2025, 16:18

Despacho

•09/06/2025, 11:26

Despacho

•09/06/2025, 11:26

Decisão

•13/05/2025, 16:50

Decisão

•13/05/2025, 16:50

Decisão

•14/02/2025, 11:28

Decisão

•14/02/2025, 11:28