Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019036-47.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

HERMANO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 22702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HERMANO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:18

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 12:51

Juntada de Certidão

08/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 11:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:08

Processo Reativado

21/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 10:27

Processo Desarquivado

19/11/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:18

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 12:51

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 11:26

Decisão

•08/12/2025, 11:26

08/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 11:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:08

Processo Reativado

21/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 10:27

Processo Desarquivado

19/11/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:53

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:53

Processo Reativado

04/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 15:45

Processo Desarquivado

01/11/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:07

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:59

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019036-47.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): HERMANO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LIVIO AUGUSTO MONTALVAO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 31/03/2025

02/04/2025, 14:47

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:48

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de laudo pericial

30/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:01

Juntada de documento comprobatório

27/10/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:31

Sentença

•13/03/2025, 10:48

Sentença

•13/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:01